Processo 474555/08
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 21/10/2013 11:37
Autuado em 21/10/2013 11:37
Processo Rescindendo 474555/08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6107/2016 da Segunda Câmara, de 15/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2016 Acórdão   6107/ 2016 Registro com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/12/2016 Acórdão   6107/ 2016 Registro com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/11/2014 Acórdão   6873/ 2014 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/03/2014 Acórdão   1144/ 2014 Negativa de registro com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Gestor atual DAYANE SOVINSKI RODRIGUES
Interessado CASSEMIRO PINTO MARTINS
Procuradores: EDINEI STEGER RINALDI (credenciado, inclusão:03/10/18, exclusão:17/05/21), PEDRO EDUARDO ORTEGA (credenciado, inclusão:09/03/18)
Ex-Gestor LAUIR DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/01/2015 11:08 44489/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
10/05/2021 14:39 do Protocolo 291357/21
02/10/2018 17:59 do Protocolo 691951/18
08/03/2018 15:03 do Protocolo 149251/18
24/11/2017 12:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 198 - Petição, conforme determinado na peça 200 - Despacho - 1602/17 - GCFAMG.
24/11/2017 12:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 197 - Recibo de Petição Intermediária - 819644/17, conforme determinado na peça 200 - Despacho - 1602/17 - GCFAMG.
09/10/2017 17:14 do Protocolo 730430/17
09/10/2017 17:13 do Protocolo 730414/17
09/10/2017 09:07 do Protocolo 726603/17
21/09/2017 17:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 685893/17
14/09/2017 17:57 do Protocolo 670640/17
14/09/2017 17:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 670586/17
31/08/2017 17:06 do Protocolo 636531/17
28/07/2017 14:33 do Protocolo 549752/17
17/07/2017 11:27 AR do Ofício OCN - 3200/2017 - DP
08/06/2016 12:43 do Protocolo 477642/16
30/09/2015 17:19 do Protocolo 775828/15
02/02/2015 18:53 do Protocolo 80949/15
13/06/2014 12:29 AR do oficio OPD - 231/14 - DEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/06/2017 Ofício de Contraditório   3200/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2017 1712 Despacho Processual Diverso nº 1526/2017
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1406/2017
02/08/2017 1647 Despacho Processual Diverso nº 1105/2017
28/06/2017 1622 Despacho Processual Diverso nº 961/2017
15/12/2016 1503 Acórdão nº 6107/2016
25/11/2016 1489 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 07/12/2016
11/05/2016 1356 Despacho Processual Diverso nº 599/2016
03/09/2015 1197 Despacho Processual Diverso nº 959/2015
14/11/2014 1007 Acórdão nº 6873/2014
11/09/2014 962 Despacho Processual Diverso nº 2173/2014
07/04/2014 856 Acórdão nº 1144/2014
06/11/2013 762 Despacho Processual Diverso nº 3032/2013
28/10/2013 756 Termo de Distribuição de Processo nº 23826/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2021 09:22 DP  
11/05/2021 07:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 383/2021 -
24/11/2017 08:59 DP Informação nº 14791/2017 -
23/11/2017 17:50 GCFAMG  
22/11/2017 09:51 COEX Informação nº 7472/2017 -
21/11/2017 21:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1602/2017 -
16/11/2017 15:15 COEX Informação nº 7411/2017 -
14/11/2017 10:32 DP  
13/11/2017 14:11 COEX Informação nº 7274/2017 -
10/11/2017 11:23 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 144/2017 -
10/11/2017 10:27 GCFAMG  
07/11/2017 16:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3683/2017 -
18/10/2017 09:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1526/2017 -
16/10/2017 10:22 SMPjTC Parecer nº 8178/2017 - intimação do gestor Admissão de pessoal. Determinações. Cumprimento parcial. Correção do SIAP e SIM-AP. Baixa de pendência. Dúvida quanto ao número e atribuições de cargos comissionados. Pela intimação do gestor.
10/10/2017 12:11 COFAP Parecer nº 6860/2017 - ADMISSÃO DE PESSOAL. DEVIDAMENTE ALIMENTADO O SIM-AP E O SIAP NO TOCANTE AOS DADOS DOS SERVIDORES ADMITIDOS NO CONCURSO. PELA REGULARIZAÇÃO DO FEITO. PELA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA PARA APURAR A REGULARIDADE DOS QUADRO DE CARGOS DO
06/10/2017 10:53 DP  
27/09/2017 09:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1406/2017 -
15/09/2017 11:59 SMPjTC Parecer nº 7825/2017 - diligência Admissão de pessoal. Município de Imbaú. Carência de documentos essenciais. Apresentação após trânsito em julgado. Revisão da decisão. Determinações. Cumprimento parcial. Necessidade de atualização do SIAP e SIM-AP. Nova diligência.
11/09/2017 14:13 COFAP Parecer nº 4931/2017 - ADMISSÃO DE PESSOAL. ACORDÃO CUMPRIDO EM PARTE. ELABORAÇÃO DE LEI REGULAMENTADO OS EMPREGADOS VINCULADOS Á CLT. AUSENCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP. SIAP ALIMENTADO DE FORMA IMCOMPLETA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
01/09/2017 18:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1293/2017 -
31/07/2017 15:32 DP Informação nº 11992/2017 -
31/07/2017 13:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1105/2017 -
26/06/2017 10:46 DP Informação nº 10599/2017 -
26/06/2017 10:46 DP Informação nº 9115/2017 -
26/06/2017 10:46 DP Ofício de Contraditório nº 3200/2017 -
23/06/2017 14:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 961/2017 -
09/06/2017 14:49 SMPjTC Parecer nº 5466/2017 - diligência Admissão de pessoal. Município de Imbaú. Carência de documentos essenciais. Apresentação após trânsito em julgado. Revisão da decisão. Determinações. Não cumprimento das determinações. Por nova diligência à origem.
19/05/2017 08:17 COFAP Parecer nº 1821/2017 -
18/05/2017 15:51 GCFAMG  
15/05/2017 12:59 SMPjTC Parecer nº 4426/2017 - Diligência Interna. Admissão de pessoal. Município de Imbaú. Carência de documentos essenciais. Apresentação após trânsito em julgado. Revisão da decisão. Determinações. Despacho solicitando exame do cumprimento das decisões. COFAP não examinou. Retorno à COFAP.
12/05/2017 14:30 COEX  
02/05/2017 11:57 COFAP Despacho Processual Diverso nº 2960/2017 -
27/04/2017 15:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 678/2017 -
14/03/2017 10:26 COEX Despacho Processual Diverso nº 304/2017 -
14/03/2017 10:26 COEX Informação nº 1334/2017 -
14/03/2017 10:26 COEX Informação nº 1335/2017 -
14/02/2017 15:44 COFAP Despacho Processual Diverso nº 1585/2017 -
20/12/2016 15:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 97/2017 -
19/12/2016 09:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 7352/2016 -
19/12/2016 09:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3622/2016 -
08/12/2016 16:00 S2C  
02/12/2016 10:10 GCFAMG  
30/11/2016 08:54 S2C Certidão de Sessão nº 1082/2016 -
29/08/2016 14:11 GCFAMG  
12/07/2016 13:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 3452/2016 -
12/07/2016 13:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 3850/2016 -
12/07/2016 13:57 SMPjTC Parecer nº 11190/2016 - Pelo cumprimento da decisão Admissão de pessoal. Concurso Público. Município de Imbaú. Apresentação de documentos. Registro negado. Impossibilidade de modificar a decisão. Pelo cumprimento da decisão transitada em julgado devendo Município comprovar a revogação dos atos.
08/06/2016 15:54 COFAP Instrução nº 10033/2016 -
09/05/2016 11:19 DP Informação nº 10874/2016 -
06/05/2016 15:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 599/2016 -
03/05/2016 14:35 SMPjTC Parecer nº 5289/2016 - diligência Admissão de pessoal. Concurso público. Falta de documentos e esclarecimentos. Não comprovação do cumprimento da decisão que negou registro às contratações. Por nova diligência à origem.
01/10/2015 10:38 DICAP Instrução nº 6848/2016 - EMENTA: +AP @165 ADMISSÃO DE PESSOAL INICIAL. CP/2007. DILIGGENCIA EXTERNA ATENDIDA DE FORMA PARCIAL. APARENTE ACÚMULO DE CARGOS. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. NOVA DILIGENCIA. AO RELATOR.
01/09/2015 13:08 DP  
26/08/2015 10:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 959/2015 -
17/08/2015 09:50 SMPjTC Parecer nº 11136/2015 - diligência Admissão de Pessoal. Não comprovação do cumprimento da decisão que negou registro às contratações. Derradeira diligência.
12/08/2015 08:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 865/2015 -
13/05/2015 10:17 DICAP Parecer nº 8750/2015 - EMENTA: DERRADEIRA DILIGÊNCIA. ADMISSÃO DE PESSOAL. AO APOIO ADMINISTRATIVO.
12/05/2015 12:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 450/2015 -
12/02/2015 09:37 DEX Informação nº 1292/2015 -
12/02/2015 09:37 DEX Informação nº 3200/2015 -
10/02/2015 09:02 DG Certidão de Quitação de Débito nº 58/2015 -
04/02/2015 15:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 133/2015 -
11/12/2014 14:35 DEX Despacho Processual Diverso nº 134/2015 -
11/12/2014 14:35 DEX Instrução de Cobrança nº 21/2015 -
11/12/2014 14:35 DEX Instrução de Cobrança nº 22/2015 -
11/12/2014 14:35 DEX Informação nº 234/2015 -
11/12/2014 14:35 DEX Informação nº 236/2015 -
11/12/2014 14:35 DEX Informação nº 238/2015 -
11/12/2014 14:35 DEX Instrução nº 88/2015 -
11/12/2014 14:35 DEX Instrução nº 89/2015 -
11/12/2014 14:35 DEX Instrução nº 90/2015 -
12/11/2014 09:41 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3340/2014 -
29/10/2014 09:31 GCFAMG  
15/10/2014 18:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 4174/2014 -
15/10/2014 18:30 SMPjTC Parecer nº 16877/2014 - multa Admissão de pessoal. Município de Imbaú. Complementação. Concurso Público. Reiterado descumprimento de determinação. Aplicação de multa em dobro. Impedimento para obtenção da certidão liberatória.
08/10/2014 16:03 DICAP Parecer nº 15297/2014 - EMENTA: DECISÃO DESCUMPRIDA. MULTA EM DOBRO AO GESTOR E REITERAÇÃO DA INTIMAÇÃO. ADMISSÃO DE PESSOAL INICIAL. CONCURSO PÚBLICO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
09/09/2014 08:58 DP  
04/09/2014 10:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2173/2014 -
20/08/2014 13:39 SMPjTC Parecer nº 12632/2014 - diligência Admissão de Pessoal. Concurso Público. Município de Imbaú. Não cumprimento de diligências necessárias. Acórdão prolatado. Negativa do registro. Aplicação de multa administrativa. Descumprimento de acórdão. Diligência à origem.
21/07/2014 14:41 DICAP Parecer nº 11306/2014 - EMENTA: DECISÃO DESCUMPRIDA. MULTA EM DOBRO AO GESTOR E REITERAÇÃO DA INTIMAÇÃO. ADMISSÃO DE PESSOAL INICIAL. CONCURSO PÚBLICO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
21/07/2014 12:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1822/2014 -
05/05/2014 15:03 DEX Instrução de Cobrança nº 825/2014 -
05/05/2014 15:03 DEX Informação nº 2821/2014 -
05/05/2014 15:03 DEX Informação nº 4861/2014 -
05/05/2014 15:03 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 231/2014 -
27/03/2014 09:53 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 699/2014 -
24/01/2014 09:52 GCFAMG  
16/01/2014 09:19 SMPjTC Parecer nº 879/2014 - negativa do registro Admissão de pessoal. Concurso Público. Documentação Incompleta. Contraditório. Ausência de manifestação. Negativa de registro.
15/01/2014 10:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 167/2014 -
05/12/2013 10:27 DICAP Parecer nº 408/2014 - EMENTA: DERRADEIRO CONTRADITÓRIO. DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA. ADMISSÃO DE PESSOAL INICIAL. CONCURSO PÚBLICO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
04/11/2013 10:26 DP  
31/10/2013 18:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3032/2013 -
21/10/2013 13:28 DICAP Parecer nº 22164/2013 - EMENTA: CONTRADITÓRIO AO MUNICÍPIO. AUSENTES DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. ADMISSÃO DE PESSOAL INICIAL. CONCURSO PÚBLICO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
21/10/2013 11:37 DP Informação nº 22217/2013 -

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